Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população
A pressão popular contra a reforma da Previdência levou, mais uma vez, a bancada do governo na Câmara dos Deputados a recuar e a adiar a votação. Se não fosse isso, nesta segunda-feira (18), os deputados federais iniciariam, em Plenário, a discussão para aprovar, no fim desta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que faz uma ampla e profunda reforma na Previdência Social para acabar com o direito à aposentadoria, como fizeram com os direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pressão, sobretudo nas bases eleitorais dos deputados e senadores que pretendem votar nessa reforma foi fundamental para garantir esse recuo. Assim, sem número suficiente de votos para aprová-la, na quarta-feira (13), o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, disse à imprensa que, após acordos de líderes, decidiram adiá-la para fevereiro de 2018.
Essa reforma era para ser votada e aprovada em março deste ano. Mas, desde o fim de 2016, trabalhadores ativos e inativos do país têm lutado contra ela porque, ao contrário do que a mídia vem dizendo diariamente, ela irá sim retirar dos trabalhadores e de suas famílias, sobretudo o direito à aposentadoria e à pensão. Também vai afetar fortemente a quem já é aposentado há anos. Essa reforma acaba com o direito adquirido.
Pressão, como a greve nacional que o setor da educação pública realizou, em março, juntamente com as centrais sindicais, que parou o Brasil, obrigou o governo a adiar a PEC 287/16. Nessa greve, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi vitoriosa porque parou quase todas as escolas do país e impôs o recuo do governo. A primeira proposta retirava dos profissionais de educação o direito à aposentadoria especial. O novo texto amenizou a proposta, mas mantém a retirada, lenta e gradual, do direito à aposentadoria especial do magistério público, entre outras imposições que irão dificultar o acesso à aposentadoria.
Em maio, junho e no início deste segundo semestre, as categorias realizaram várias paralisações e greves para impedir a votação desta reforma. Em dezembro, trabalhadores e trabalhadoras rurais, que serão um dos setores mais prejudicados, realizaram greve de fome em Casas Legislativas de vários estados e, cinco deles, realizaram a greve de fome no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A ação ganhou repercussão no mundo inteiro.
“É graças a essa unidade e pressão que o Brasil ainda não perdeu o direito à aposentadoria e a Previdência Social. Todavia, o presidente ilegítimo Michel Temer tem dito à imprensa que o adiamento para fevereiro é bom para o governo ganhar tempo e angariar mais votos para aprová-la com folga em fevereiro. É importante fortalecermos a pressão, sobretudo, nas bases eleitorais dos parlamentares que estão decididos a aprová-la ou indecisos, porque é isso que tem produzido os recuos”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
E alerta: “Eles não desistiram e nem desistirão da reforma da Previdência. Os banqueiros e donos de empresas de previdência privada, que têm como sócias várias empresas de mídia, não vão desistir de transformar esse direito em mercadoria porque a Previdência é superavitária e não tem como ser deficitária. A Previdência Social brasileira integra um dos mecanismos mais rentáveis financeiramente e maior instrumento de distribuição de renda do mundo: o Sistema de Seguridade Social. Se não fortalecermos esta luta para estarmos fortes e unidos em fevereiro, os banqueiros e o governo ilegítimo irão vencer e nos impor mais essa derrota”.
Ele lembra que um dos principais motivos que levaram esses grupos políticos que compõem o governo ilegítimo a aplicarem um golpe de Estado em 2016 foi justamente para privatizar o direito social à previdência, visto que esse setor público é um dos mais rentáveis do Estado e nunca na sua história, até hoje, apresentou déficit. “É importante estamos atentos porque a mídia já está veiculando mentiras por meio de matérias, reportagens, programas de rádio e de TV inteiros, tudo dedicado a convencer a população de que a reforma da Previdência será importante para as contas do Brasil”.
O governo federal já pagou às mídias, este ano, mais de R$ 100 milhões públicos para veicular matérias, reportagens, comentários, artigos, propagandas e publicidades em favor dessa reforma. Só as TVs receberam, em novembro, R$ 20 milhões de dinheiro público. As rádios põe no ar, de minuto em minuto, principalmente, de manhã, na hora em que o trabalhador está indo para o trabalho, e de tarde, na hora que está saindo do trabalho, comentários de radialistas e pequenas matérias com dados falsos para convencer a população de que a reforma será boa para todos.
“Se não tivermos cuidado, o governo e a mídia irão transformar esse recuo, que é uma derrota para eles, em vitória. Nós, trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, temos de enfrentar cada vez mais com mais unidade esse ataque e fortalecer a luta contra essa reforma. Devemos chegar em fevereiro de 2018 unidos, fortalecidos, conscientes e esclarecidos sobre as mentiras que estão sendo divulgadas pela mídia”, alerta o diretor.
Antunes alerta a todos e todas que as rádios e as TVs estão articulados e organizados com outros meios de comunicação, como jornais e revistas, para produzirem todo tipo de conteúdo que visa a convencer a população de que a reforma será benéfica; que o dinheiro das contribuições dos trabalhadores para a Previdência precisa ir para os cofres públicos a fim de assegura futuras aposentadorias; e a desmoralizar e desqualificar as informações produzidas pelos sindicatos, universidades e estudiosos da Previdência que desmentem o governo e a própria mídia.
“As mídias brasileiras têm grandes interesses nessa reforma porque, além de serem grandes devedores da Previdência, a maioria das mídias é proprietária ou compõem grupos societários de empresas privadas de previdência social”, avisa.
Confira, ao final deste artigo, várias matérias que esclarecem, com base em estudos de várias instituições sérias que todas as informações advindas do governo ilegitimo e da mídia sobre a Previdência Social e a reforma são falsas e visam a enganar a população, como fizeram com a chamada “modernização” das leis trabalhistas que acabou com mais de 200 artigos da CLT e eliminou direitos trabalhistas consagrados.
Nas matérias, o Sinpro-DF também mostra os resultados Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado Federal, realizada este ano, que afirma não haver rombo na Previdência e aponta inúmeras inconsistências e manipulações na PEC 287/16 (reforma da Previdência). O relatório fina da CPI alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
