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Ministro da Educação deturpa resultado do Ideb para acelerar tramitação do PL 6840

Desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos ao desempenho da educação básica em 2015, nessa quinta-feira (8), o ministro da Educação, Mendonça Filho, tem ido à imprensa desqualificar os resultados para justificar o açodamento na aprovação de políticas contrárias à educação pública, gratuita e socialmente referenciada, como está prevista na Constituição Federal.
Diferentemente do que anunciou a imprensa com base nas declarações de Mendonça Filho, os números do Ideb 2015 não revelam uma catástrofe para a juventude brasileira e não indicam motivo para se acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.840/13 e muito menos justificam uma reforma no ensino médio a toque de caixa, ainda em 2016.
Com sérias distorções do conteúdo sobre a concepção do Ideb, da meta a ser alcançada e dos números de 2015, o ministro da Educação vai à mídia transformar avanços em retrocessos, com resultados maquiados para defender uma reforma “emergencial” no ensino médio segundo os critérios obscuros de um projeto de lei que retroage a educação pública há anos de atraso e implanta um número de horas aulas que expulsa a população carente do direito à educação.
O ministro afirma que não houve avanço, que a meta da avaliação não foi atingida e que isso significa uma catástrofe para a juventude de nosso país. Não é verdade. Houve avanço. O próprio Inep demonstra que houve avanço. A imprensa, por sua vez, repercute a profusão de erros, equívocos e contrainformações proferidos pelo ministro da Educação.
Analisamos os números e identificamos avanços em todos os níveis. No Distrito Federal, por exemplo, a meta para 2015 era de 3.9 e o DF atingiu 3.5. Mesmo que não tenha atingido a meta, verifica-se avanço em se comparado às avaliações anteriores. E assim se repete na maioria das unidades da Federação. A meta Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º) para 2015, por exemplo, foi alcançada por 74,7% das redes municipais.
“O resultado demonstra o esforço dos municípios, que respondem por 82,5% das matrículas nesse nível de ensino na rede pública. As metas não foram cumpridas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º), apesar do índice ter evoluído. No Ensino Médio, a meta do Ideb não foi alcançada e o índice permanece estagnado desde 2011”, afirma nota do presidente do Inep.
Importante esclarecer que as metas do Ideb foram estabelecidas em 2007 para que, em 2022, o Brasil atinja a meta mínima de 6.0 em todas as unidades da Federação. O Ideb também avalia vários aspectos do desenvolvimento da educação em cada município e em cada escola para oferecer aos gestores um diagnóstico mais preciso a fim de que eles encontrem soluções honestas, plausíveis e dentro da legislação em vigor, como o Plano Nacional de Educação (PNE), para melhorar o ensino.
Os números de 2015, sete anos antes da meta final, trazem um avanço geral que qualifica e chancela a continuidade da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, como definido na Constituição democraticamente elaborada para o Brasil pós-ditadura militar.
No caso do ensino médio, principal alvo das distorções do ministro da Educação, o Ideb 2015 revela avanço, apesar de as notas estarem estagnadas em 3.7 desde 2011. Isso ocorre porque o que leva o índice a se manter paralisado é a redução das notas do ensino médio privado e uma melhora na nota das escolas públicas. Trata-se de um equilíbrio que mantém a nota igual há 4 anos. Portanto, há sim avanço na avaliação.
Importante esclarecer que os dados dessa avaliação, realizada a cada dois anos, não podem ser analisados isoladamente. Basta ver que os números divulgados nesta semana mostram que entre 2005 e 2015 houve uma melhora da avaliação do ensino médio público de 3.1 para 3.5. No ensino médio privado, por sua vez, nesse mesmo período, houve uma redução da nota de 5.6 para 5.3.
Ora, em vez de manipular os dados e repassar informações distorcidas, o ministro deveria mostrar que esses números revelam vários caminhos a seguir, menos o da tramitação do PL 6.840/13. Ao analisarmos os dados, vimos, por exemplo, que a primeira coisa a ser esclarecida é que nenhum dos números indica urgência na tramitação desse PL.
Esse projeto de lei é contestado por mais de 10 entidades do setor da educação, incluindo aí a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Essas entidades criaram o Movimento Nacional pelo Ensino Médio para combatê-lo.
Diferentemente da visão deturpada do ministro, a nossa análise técnica dos números detectou vários caminhos a ser trilhados no sentido de melhorar o ensino público e as condições de trabalho dos docentes. Um dos principais deles e que o governo ilegítimo não ousa divulgar é a necessidade de se aumentar o investimento financeiro do Estado no ensino público de qualidade referenciada.
Esse investimento não interessa a esse governo que tomou o Palácio do Planalto de assalto com um projeto econômico e político privatista do patrimônio nacional e recusado pelo povo brasileiro nas urnas em sucessivas eleições desde o último mandato da política entreguista neoliberal da década de 1990.
Os avanços revelados pelo Ideb 2015 demonstram muito mais do que caminhos a seguir. Mostram um pouco da história recente do Brasil e comprova que os investimentos financeiros do Estado na educação pública, como ocorreu nesses últimos 10 anos, por intermédio do governo democrático-popular, foi uma política acertada. Vislumbra o futuro e indica que, para avançar ainda mais, é preciso pôr em andamento o Plano Nacional de Educação (PNE).
Os dados indicam que é necessário assegurar, intransigentemente, os royalties do petróleo brasileiro para financiar a educação e, para isso, é preciso barrar, de forma definitiva, o PL 4567/2016, cuja origem é o PLS 131/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o qual , apresentado no dia 25/2/2016, altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para retirar da Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Os dados indicam ainda que é necessário se ampliar as diretrizes estabelecidas pelo PNE – uma agenda nacional da educação, discutida e aprovada democraticamente pela população de cada município brasileiro – cuja finalidade é melhorar a qualidade da educação pública e gratuita. E também que é preciso investir recursos financeiros públicos na formação de professores para que se tornem cada vez mais qualificados, bem como nos salários instituídos pela Lei do Piso, a qual até hoje não foi aplicada na maioria dos municípios.
O que falta para retirar a avaliação do ensino médio da linha da estagnação é prefeitos e governadores cumprirem a lei que instituiu o PNE. Ao contrário, muitos buscam privatizar a educação pública, sucateando de forma perversa o serviço para entregá-lo às Organizações Sociais, como vem ocorrendo no Estado de Goiás e em várias unidades da Federação geridas por governos neoliberais.
Entendemos que não adianta distorcer os números do Ideb 2015 para dizer que é preciso imprimir uma mudança radical em todo o sistema de ensino porque é evidente que a proposta em curso vai piorar ainda mais a situação. A mudança emitida pelo ministro da Educação descarta toda a produção de conhecimento no campo do ensino básico construída até hoje.  Ele propõe eliminar avanços consolidados para enterrar a Educação no fundo do poço do sucateamento, voltando o setor para uma experiência malfadada e já experimentada pelo país durante a ditadura militar.
A prova de que o caminho a seguir é investir o dinheiro público no ensino público, como feito nos últimos 10 anos, são as notas do ensino fundamental no Ideb 2015. Todas revelam grande avanço. A avaliação é feita no 5º ano (4ª série) – que é o fim da primeira etapa do ensino fundamental – e outra, feita no 9º ano (8ª série) – última etapa do ensino fundamental. Na primeira etapa, há um grande avanço desse índice nas escolas públicas. De 2005 para 2015, ele sai e 3.6 para 5.3. Essa marca atingida está dentro da meta estabelecida que é de 5.0 para 2015.
Nas etapas finais do ensino fundamental, um avanço, nas escolas públicas, de 3.2 para 4.2 nesses últimos 10 anos. Vale lembrar que esse resultado provém de um avanço anual, ou seja, a cada ano os índices de avaliação têm melhorado progressivamente, revelando, assim, uma melhora também no ensino. Revela que, nesses 10 anos, esses avanços são consequência dos investimentos financeiros em educação.
Importante esclarecer que o maior problema que temos hoje é a proposta deste governo ilegítimo de estagnar os investimentos em educação por 20 anos e que o PL 6.840/13 fragmenta a lógica do ensino médio, aproximando o seu conteúdo do que era ministrado na ditadura militar. Ao contrário, nos governos democrático-populares registram-se avanços porque houve investimentos financeiros na educação.
Nos últimos dez anos, o Brasil obteve resultados importantes na educação pública com melhorias significativas por causa de investimentos em estrutura e infraestrutura das escolas e crescimento salarial, como, por exemplo, a implantação da Lei nº 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional.
Entendemos que o ministro da Educação tenta, a partir de uma análise quantitativa distorcida e sem nenhuma autorreflexão, justificar uma mudança brusca na organização da educação pública do país, quando precisamos, hoje, é de discutir investimentos, a Lei de Responsabilidade Educacional e outros mecanismos para garantir que a escola pública tenha, de fato, as condições ideais para desenvolver uma boa educação para a população.
O PNE, por exemplo, reflete a realidade da educação pública brasileira e apresenta os caminhos que precisam ser trilhados para que a educação pública alcance um patamar de qualidade desejável não por estudiosos, não para a OCDE, mas para a própria população brasileira evoluir no campo do conhecimento com autonomia para discutir que tipo de educação ela quer.
O que realmente é uma catástrofe para a juventude é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, de autoria deste governo ilegítimo, que congela os investimentos em educação por 20 anos. Quanto aos resultados do Ideb 2015, basta lê-lo para ver que houve sim uma melhora, ainda que não tenhamos atingido a meta prevista para ser alcançada somente em 2022.