Mãos ao alto é a resposta do GDF para a violência nas escolas
A violência nas escolas públicas do Distrito Federal, que hoje está em debate em diversos espaços, começa a ser respondida pelo governo do DF com violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na quinta-feira (21), estudantes do Centro de Ensino Fundamental 05 no Paranoá foram revistados no meio da aula, tendo inclusive que ficar com as mãos para cima, conforme foto tirada por um dos alunos.
O governo tem sido criticado pela falta de policiamento nas escolas e começa a responder às criticas e à falta de segurança com mais violência.
O Sinpro lembra que o Batalhão Escolar do DF conta, hoje, com 30% do efetivo que já teve há dez anos. Como o batalhão não consegue fazer a segurança permanente em todas as escolas do DF, utiliza-se do rodízio para cobrir todas as escolas. Não satisfeito, agora interrompe as aulas para revistas como a ocorrida nesta quinta-feira, que não resultou em nenhuma apreensão de drogas, apenas no constrangimento aos estudantes.
Muitos professores da rede pública de ensino possuem formação sobre o ECA, que não permite este tipo de ação da polícia dentro do espaço de sala de aula. Portanto, caso não permitam este tipo de revista, podem passar pelo mesmo constrangimento do estudante que foi levado para a DPCA por ter se recusado a ser revistado.
O Sindicato dos Professores cobra medidas que garantam a segurança dos professores e alunos por meio de reforço e do aumento do quadro de policiais do Batalhão Escolar, que embora entendamos que estavam cumprindo ordens do governador, excedem das suas funções neste tipo de ação.
Em outros exemplos de ação policial dentro de escolas, até mesmo estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) já foram revistados, causando grande constrangimento, visto que alguns alunos do primeiro segmento da EJA têm até 70 anos de idade.
A despeito da declaração da Secretaria de Educação ao G1, de apoiar as decisões dos diretores de escola, o Sinpro lembra que embora os diretores tenham sido eleitos pela Lei de Gestão Democrática, não têm o direito de violar o ECA. “Não aprovamos a ação policial dentro da escola. Precisa, sim, de mais policiamento. A ação da PM deve ser somente preventiva. Temos professores que não permitem essa atitude nas salas deles. Os policiais só entram com mandado judicial contra alguém específico”, disse o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes.
A professora de psicologia escolar e do desenvolvimento da Universidade de Brasília (UnB), Maria Cláudia de Oliveira, também criticou a ação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] estabelece a meta de proteção. A escola enquanto instituição social deve ser protegida, e as pessoas, acolhidas. Os estudantes não devem ser representados como perigo. A escola é, ao mesmo tempo, uma política de Estado e um Estado privado na condição de que tem regras próprias e porque você não está no meio da rua.”
Ela comparou a ação do Batalhão Escolar com a entrada de policiais em uma casa sem mandado judicial. “Se não for flagrante, eles não têm esse direito. A princípio, a revista é violadora do ECA, pois ela leva à mesma tática de repressão usada nas ruas das cidades para dentro da escola. Têm de proteger do lado de fora. Às vezes o sentido é deturpado e categoriza os adolescentes. É uma resposta simplista para uma situação complexa”, afirmou.
