Luta contra o PLC 122 continua. Todos contra a mudança no regime previdenciário dos professores
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais em coordenação para acompanharem a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, do Poder Executivo, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal. Os debates na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) terão início às 9h30 desta terça-feira (29), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O debate realizado na CAS durante a tarde desta segunda-feira (28) foi suspenso graças à pressão feita pela categoria e por outros servidores públicos do DF. Esta mesma pressão foi feita em 2015, quando conseguimos impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2015.
No PLC 122, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público. Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), sobretudo no dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Segundo o diretor do Sinpro Gabriel Magno, o sindicato denunciou a tentativa de manobra feita pelo GDF em chamar uma reunião de última hora na CAS para aprovar o projeto na mesma hora da audiência pública. “Denunciamos o método do GDF em tentar aprovar a qualquer custo o projeto sem o debate com a categoria e com a sociedade. Durante a nossa fala ainda mostramos a política neoliberal do governo local, que é o de aplicar o mesmo método do governo Temer, que consiste na retirada de direitos do trabalhador, na venda do patrimônio público e no desmonte do Estado e do serviço público”, ressalta o diretor, que participou da audiência pública realizada durante a tarde desta segunda-feira (28), na CLDF. Já a diretora do Sinpro Luciana Custódio lembrou a importância da união de toda a categoria contra mais este retrocesso. “Precisamos nos mobilizar e nos unir para poder fazer o enfrentamento contra mais este golpe contra os nossos direitos”.
O Sinpro continuará acompanhando cada etapa de discussão da CLDF e a categoria precisa ficar atenta porque, se o PLC realmente entrar na pauta de votação de terça-feira (29), o sindicato irá convocar a categoria para, unificada, pressionar os parlamentares distritais a rejeitarem o projeto ou, ainda melhor, retirarem-no da pauta.
