Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência
O governo Michel Temer anunciou nesta semana que deixou a apresentação da proposta de reforma da Previdência para depois das eleições municipais. A ideia é não atrapalhar a eleição com medidas impopulares como essa, porém, enquanto isso, atua no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimento de dinheiro público nos serviços públicos.
Mas a reforma da Previdência não está parada e vai voltar ao cenário nos próximos dias. Ela faz parte desse conjunto de propostas reformistas elaboradas para retirar os direitos conquistados e o poder aquisitivo da classe trabalhadora tanto do setor público como da iniciativa privada.
Assim, a extinção do direito social à aposentadoria se materializa no governo não eleito Michel Temer para que se cumpra o projeto do PMDB intitulado Ponte para o Futuro. Aprovar a contrarreforma da Previdência até o fim deste ano é uma meta desse projeto.
Com propagandas e reportagens nos jornais, revistas, rádios e TVs, o governo Temer recupera o discurso dos governos neoliberais da década de 1990 e bombardeia a população com explicações capciosas, argumentos nebulosos e informações inverídicas para tentar convencer o povo de que a Previdência Social só dá prejuízo e que, só no ano passado, acumulou um rombo de R$ 85 bilhões. Daí dizerem que a reforma seria um mal necessário.
Nesta terceira matéria da série Reforma da Previdência, a diretoria colegiada do Sinpro-DF divulga estudos atuariais que reforçam a existência do superávit, mostram que todo o discurso sobre o rombo da Previdência não condiz com a verdade e revelam o desfalque causado pelas renúncias previdenciárias. Nas matérias da próxima semana, vamos mostrar como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) representa um rombo na Previdência e como o sistema da dívida é usado para drenar dinheiro público para o mercado financeiro.
Nesta série, com base em estudos atuariais da Auditoria Cidadã da Dívida, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e outras entidades, o Sinpro-DF têm divulgado informações que desmascaram o governo, desmentem a mídia, revelam as más intenções do empresariado e desmoraliza o velho discurso sobre a existência de um rombo permanente na Previdência.
RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS: ESSAS SIM SÃO ROMBOS NA PREVIDÊNCIA
O que realmente ameaça a Previdência são as renúncias previdenciárias, a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o sistema da dívida e outros mecanismos de desvio do dinheiro público para o setor privado. O governo não explica que o valor (R$ 85 bilhões só em 2015) divulgado como rombo é causado por ele mesmo ao permitir o número elevado de renúncia de contribuição previdenciária. Em 2015, ele deixou de cobrar de empresas mais R$ 45 bilhões. Confira na tabela ao final.
Esse é um dos desfalques da Previdência, porém, ainda assim, não é o suficiente para torná-la deficitária. O superávit de 2015 superou os R$ 11 bilhões. Todavia, embora a Seguridade Social e, juntamente com ela, a Previdência Social, seja superavitária, esses recursos não cobrados farão falta no sistema público de saúde, previdência, assistência social brasileiro.
“No ano de 2015, os valores de renúncia foram responsáveis por aproximadamente 50% do pseudo déficit previdenciário e, conforme demonstrado na tabela, os valores efetivos de renúncia são ainda maiores”, indica o estudo da Anfip intitulado “Previdência Social – Contribuição para o debate”. Nos últimos 5 anos, as renúncias previdenciárias representaram R$ 145,1 bilhões. Em 2015, R$ 64,2 bilhões de renúncias previdenciárias representaram 18% da arrecadação total líquida das contribuições previdenciárias e 75% do que equivocadamente se divulga como sendo o déficit previdenciário.
O estudo da Anfip mostra também que esse valor representa, ainda, o triplo dos valores dispendidos com esse benefício em 2011, demonstrando que as contribuições previdenciárias, que deveriam ser usadas exclusivamente para o pagamento dos respectivos benefícios, têm sido cada vez mais utilizadas para os mais diversos fins na política econômica.
Além disso, as renúncias previdenciárias não têm cumprido os objetivos a que se propõem e têm servido apenas para aumentar a lucratividade de empresas, acabar com direitos sociais e trabalhistas e enriquecer segmentos econômicos beneficiados. Basta ver o nível de desemprego que grassa no país.
DE ONDE VEM O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
O estudo da Anfip mostra, sobretudo, que “os partidários das reformas sempre esconderam da sociedade que o modelo previdenciário brasileiro foi criado numa lógica tripartite de financiamento – empresa, empregado e Estado”.
E esclarece que os políticos geralmente denominam de déficit “a diminuta parcela de recursos que caberia, naturalmente, ao Estado brasileiro contribuir. Como é, aliás, em todos os demais países que adotam o mesmo modelo previdenciário”.
Para dizer que a Previdência é deficitária, o governo parte de uma informação falaciosa que parte apenas de uma comparação simplista entre o que é arrecadado exclusivamente com as contribuições que incidem sobre a Folha de Pagamentos e a totalidade dos valores gastos com benefícios previdenciários e omite a existência de outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para financiamento da Seguridade Social – Cofins – e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).
Importante ressaltar que, diferentemente de outros países, no Brasil, o financiamento da Previdência Social é coberto com recursos próprios da Seguridade Social e não do Orçamento Fiscal.
“Repetimos: no Brasil, a necessidade de financiamento da Previdência Social é coberta com recursos oriundos de contribuições sociais criadas para financiar a Seguridade Social, ou seja, a própria Previdência Social”, esclarece o estudo da Anfip.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF defende o Sistema de Seguridade Social Público – uma conquista da classe trabalhadora na década de 1980 e que, desde lá, vem sendo atacada por políticos comprometidos e financiados pelo mercado financeiro e empresários sonegadores.
Nas próximas matérias desta série, vamos mostrar a relação que a reforma da Previdência 2016 visa a favorecer banqueiros e como tem relação com um o chamado “sistema da dívida”. Acompanhe!
Confira outras matérias da série:
Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos
Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo
Tabela sobre renúncias previdenciárias
