Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos
Modificar as regras da aposentadoria é uma das prioridades da equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB). A alegação é a de que a Previdência tem um rombo de mais de R$ 160 bilhões. Mas estudos atuariais da Auditoria Cidadã da Dívida e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) comprovam o contrário. Em 2015, segundo a Anfip, a Seguridade Social teve um superávit de mais de R$ 11 bilhões. (Confira no quadro 1 ao final)
Aliás, ano após ano, a Previdência, que compõe a Seguridade Social, registra superávit. Investigações da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil asseguram que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária. “Entre 2010 e 2014, a sobra de recursos na Seguridade Social foi de R$ 55,1 bilhões, em 2010; R$ 76,1 bi, em 2011; R$ 83,3 bi, em 2012; R$ 78,2, em 2013; e R$ 53,9, em 2014”, aponta Maria Lucia Fattorelli, com base nos estudos oficiais segregados pela Anfip.
Auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Fattorelli foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008 e participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida no Brasil. É autora de vários livros sobre o tema e da obra “Auditoria da Dívida Externa”.
Ela explica que o déficit que o governo federal divulga é uma informação falaciosa, e que ele é encontrado quando, de forma errada, compara-se apenas a arrecadação da Folha, deixando de lado todas as demais contribuições sociais, com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição Federal e nem possui lógica, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da Cofins.
A auditora afirma que além de falacioso, o discurso sobre o déficit, bem como diversas medidas, tais como a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; a manutenção do fator previdenciário; a criação dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos; o fim do direito dos aposentados e pensionistas do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa; o aumento da idade para aposentadoria; entre outras medidas têm o objetivo apenas de retirar direitos da classe trabalhadora e enfraquecer a Previdência Social.
Além disso, tem também o objetivo de empurrar os trabalhadores para fundos de pensão privados, que não oferecem garantia alguma em relação a futuros benefícios, pois se regem por regras de mercado e podem simplesmente quebrar, como ocorreu com os fundos de pensão norte-americanos no fim da década de 1990. Não é à toa que deputados federais e senadores recriaram, em maio deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Nesta segunda matéria sobre a Reforma da Previdência, o Sinpro-DF usa vários estudos para demonstrar que não há déficit na Previdência e que o objetivo do governo Michel Temer (PMDB) é o de entregar o direito à Seguridade Social pública ao mercado financeiro.
No documento intitulado “Previdência Social: Contribuição ao debate”, a Anfip comprova que todas as reformas da Previdência realizadas no Brasil, após a Constituição de 1988, tiveram o objetivo de retirar direitos da classe trabalhadora e atender ao mercado financeiro, que vê os direitos sociais como mercadorias.
Não é à toa que a reforma da Previdência deste ano vem mais agressiva e aprofunda ainda mais a retirada de direitos e, mais do que isso, ela chega junto com a reforma trabalhistas e projetos ousados de retiradas de direitos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241: a PEC do desmonte dos direitos sociais.
APOSENTADORIA ESPECIAL E NIVELAMENTO DE IDADE
Daí o interesse em acabar com a aposentadoria especial de várias categorias, como a de professor, e o aumento e uniformidade da idade de aposentadoria entre homens e mulheres. As discussões sobre essa proposta de 2016 têm como uma das principais medidas a fixação da idade mínima de 65 anos para requerer o benefício tanto para homens como para mulheres e mudanças gradativas, intermediadas por uma regra de transição, que prevê o fim das aposentadorias especiais.
Essas mudanças, caso realmente se materialize, afetam diretamente a categoria docente, que usufrui da conquista histórica à aposentadoria especial e encontra resistência, principalmente, entre as mulheres, que geralmente têm dupla jornada de trabalho. A cartilha da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, intitulada “Desmistificando o déficit da Previdência Social – Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária”, explica que, além de não haver nenhuma razão do tipo financeira para nivelar a idade, essa uniformização vai gerar uma injustiça social sem precedentes.
Dentre os argumentos do governo Michel Temer para uniformizar a idade entre homens e mulheres, destaca-se o fato de as mulheres terem expectativa de vida maior do que a dos homens. Todavia, vários estudos indicam que, embora a expectativa de vida da mulher seja maior, a expectativa de vida saudável da mulher é igual à dos homens, ou seja, elas vivem mais tempo, mas com a saúde comprometida.
Além disso, todos os Mapas da Violência elaborados no Brasil com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante os governos democrático-populares, revelam que os homens se envolvem mais em acidentes de trânsito e em conflitos fatais muito mais do que as mulheres, por isso vivem menos.
O argumento do governo federal para justificar a retirada da diferença de regra de aposentadoria entre homens e mulheres também não leva em conta que as mulheres têm dupla jornada de trabalho. Além das horas de trabalho remunerado, no emprego, ela tem uma jornada em casa, com afazeres domésticos não remunerados. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013 aponta índices de horas trabalhadas, dedicadas aos afazeres domésticos pelas mulheres e pelos homens.
Enquanto, de um modo geral, os homens se dedicam em média 4,29 horas por semana aos afazeres domésticos, as mulheres dedicam 15,05 horas. Se contar as mulheres que têm filhos, o tempo dedicado à labuta doméstica é ainda maior. A PNAD 2013 mostra que uma mulher com um filho dedica 16,61 horas semanais a afazeres domésticos, enquanto os homens mantêm as mesmas 4,29 horas.
Além disso, de acordo com dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração das mulheres, em qualquer nível de instrução, continua inferior à dos homens, sendo ainda tanto maior a diferença quanto maior a escolaridade de ambos os sexos, o que comprova que a remuneração e as condições de trabalho das mulheres são inferiores às dos homens.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para combater, sem nenhuma trégua, os ataques que os governos federal e distrital têm feito aos direitos sociais e trabalhistas da categoria docente e da classe trabalhadora em geral. Professor(a) e orientador(a) educacional, a nossa vitória depende de nossa unidade e luta! A próxima Assembleia Geral está prevista para ocorrer no dia 10 de novembro. Participe!
Confira a seguir as tabelas 1 e 2:
Confira, ainda, matéria anterior da série: Reforma da Previdência
Reforma da Previdência do governo não eleito põe fim à paridade no funcionalismo
