PL da Mordaça criminaliza movimento dos trabalhadores
Em nota publicada nas redes sociais, mas direcionada ao Sinpro, a deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) tentou justificar o seu projeto de lei – o PL da Mordaça -, destacando seus princípios. O PL, segundo a deputada, é “para que os docentes não ‘abusem’ de sua autoridade dentro das salas de aulas para doutrinar estudantes com uma única linha de pensamento”.
A parlamentar é desrespeitosa com os professores do DF porque continua utilizando a palavra “abuso”, explicitando que os docentes efetivamente abusam de suas funções junto aos estudantes. O Sinpro não pode tolerar esse tipo de insinuação partindo da Câmara Legislativa que tem, certamente, muito mais coisas importantes para resolver na nossa cidade, inclusive nas escolas públicas.
A diretoria do Sinpro entende que a Câmara Legislativa deveria estar mais focada na questão do estado precário das escolas do que nas aulas propriamente ditas, uma vez que os professores do Distrito Federal têm a mais alta formação acadêmica no magistério nacional – cerca de 70% dos docentes possuem pós-graduação. O foco, então, deveria ser o de dar condições para que esses profissionais possam atuar da maneira mais adequada e condizente com sua formação.
Além disso, esquece-se a deputada que o PL afronta a liberdade de cátedra, princípio assegurado tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que garante a liberdade de divulgar o pensamento.
Em outro trecho da nota, Sandra Faraj enfatiza que “não podemos ficar calados e deixar que as escolas do DF e do Brasil, sejam usadas para interesses particulares de grupos determinados”. Neste ponto a deputada coloca todos os professores no mesmo patamar, como se todos fossem de esquerda (isto está explícito na justificação do PL) e todos quisessem fazer a “cabeça” dos alunos. Isso é uma inverdade absoluta. A categoria é composta por professores que defendem as mais diferentes correntes, como em qualquer outro país. É o mesmo que dizer, por exemplo, que nos EUA só há professores democratas, esquecendo-se dos professores que seguem a linha republicana.
Mais adiante, Faraj diz que o Sindicato dos Professores é “ligado” à Central Única dos Trabalhadores. Errado. O Sinpro é filiado à CUT por decisão da categoria. O Sinpro, juntamente com outros sindicatos, ajuda a dirigir a Central. Então, é preciso respeito com a forma como os trabalhadores se organizam e se relacionam nos diversos campos do trabalho. Vale o registro de que a CUT é a maior central do país e a 5ª maior do mundo, o que respaldou a eleição de um professor brasileiro, João Felício, para presidir a Confederação Sindical Internacional (CSI), a maior federação internacional de sindicatos no mundo, que desempenha na ONU o papel de organizar o direito dos trabalhadores em escala mundial. Ao utilizar o termo “ligado”, a deputada Faraj demonstra, no mínimo, falta de conhecimento e parece querer criminalizar o movimento dos trabalhadores na sua forma de organização.
Por fim, o Sinpro esclarece que não se furtará a debater o tema na Câmara, ao contrário do que fez a deputada, lançando antes o PL da Mordaça para somente depois chamar uma audiência pública – uma inversão da lógica.
Confira, a seguir, o que a deputada Sandra Faraj publicou nas redes sociais:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – com Sinpro, Sindicato dos Professores
Ampliar o debate é fundamental para atingir a verdadeira democracia. Isso me motiva a sonhar com um Distrito Federal mais justo. Por isso mesmo, apresentei o projeto de Lei, ESCOLA SEM PARTIDO.
Tentam distorcer a ideia principal do texto. Mas não conseguirão. Porque basta uma leitura do projeto para verificar qual é a proposta. Destaco aqui alguns princípios que o projeto defende e que queremos dentro das salas de aulas: neutralidade política; pluralismo de ideias; liberdade de aprender e de crença; garantia dos direitos dos pais e das famílias; reconhecimento da vulnerabilidade do educando. Está tudo no projeto, basta uma simples leitura. Só isso.
O Sindicato dos Professores, ligado à Central Única dos Trabalhadores, berço do Partido dos Trabalhadores, tem suas motivações pessoais. Eu entendo, perfeitamente. Mas não podemos deixar que seus interesses PARTICULARES E PARTIDÁRIOS se sobressaiam aos da população do DF.
NÃO QUERO AMORDAÇAR PROFESSORES. Apenas luto para que os docentes não “abusem” de sua autoridade dentro das salas de aulas para doutrinar estudantes com uma única linha de pensamento. Não podemos ficar calados e deixar que as escolas do DF e do Brasil, sejam usadas para interesses particulares de grupos determinados. Farei tudo para defender as crianças, os adolescentes e os jovens, que devem sim aprender com a interdisciplinaridade e transversalidade dos temas. O que queremos condenar é a DOUTRINAÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA E IDEOLÓGICA.
Quero um amplo debate, sei da importância desse tema. Por isso, no próximo dia 25 de maio, realizaremos no plenário da Câmara Legislativa, uma audiência pública. Para democraticamente e sem “qualquer manipulação”, debater esse tema em profundidade. Contamos, inclusive, com a participação do Sinpro-DF.
Sandra Faraj – Deputada Distrital
>>> Clique aqui e leia a íntegra do PL da Mordaça
