24 de junho: Dia de Luta contra o PL da Mordaça
De autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), o PL 01/2015 – PL da Mordaça – continua tramitando na Câmara Legislativa do DF mas, segundo fontes, pode ir a Plenário mesmo sem ter passado pelas comissões pertinentes.
A diretoria colegiada do Sinpro enfatiza que isso reduz mais ainda a disposição daquela Casa em fazer o debate. “É básico e essencial que projetos de lei sejam debatidos, inclusive pelos próprios deputados nos devidos espaços. Não é possível aceitar a forma açodada como este PL está sendo conduzido”, destacaram os diretores.
Em síntese, o projeto de Faraj retira a liberdade do professor de ensinar e o direito do aluno de aprender, portanto contrário ao que prevê a Constituição brasileira. O art. 5 é claro ao dispor, em seu item IV, que é livre a manifestação do pensamento. Traduzindo: o PL da Mordaça é inconstitucional.
O fato é que a categoria docente rejeita qualquer tipo de mordaça. Historicamente, professores e professoras defendem a democracia no país e estão estarrecidos com a posição da Câmara Legislativa de promover debates que visam à retirada de instrumentos fundamentais para a convivência democrática na sociedade.
Por tudo isso, o Sinpro convoca a categoria a participar, na próxima quarta-feira (24), de um Dia de Luta pela Liberdade de Ensinar e pelo Direito de Aprender – contra o PL da Mordaça. Nesta data defenderemos uma educação livre e, para simbolizar esta defesa, professores e professoras deverão usar roupas de cor branca e enviar fotos para o e-mail imprensa@sinprodf.org.br, ou postá-las nas redes sociais utilizando a hastag #EDUCACAOLIVRE, para que o Sindicato possa fazer a divulgação ao longo do dia.
No contexto do projeto de Sandra Faraj, por exemplo, entre os “deveres” do professor consta que o docente não incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
Vale salientar que várias escolas já promoveram ações – caminhadas, manifestações – contra a violência, contra as más condições da estrutura física do ambiente escolar, entre muitas outras. Pelo que propõe Faraj, esse tipo de manifestação será impraticável. O projeto se resume a aceitar a situação como ela está e ficar calado.
O Sinpro continuará intensificando a luta contra esse tipo projeto, que nada mais é do que o primeiro passo de um conjunto de ações que está sendo articulado para criminalizar os educadores no exercício do Magistério.
Pior ainda – Na verdade, o PL da Mordaça é um subproduto de um projeto que tramita em âmbito federal, o PL 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF).
No parágrafo 2º do artigo 3º, o projeto de Izalci propõe que “as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. Isso quer dizer censura prévia de conteúdos.
E pode ficar pior. Prova disso é o projeto de lei apresentado pelo também deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN). Esse PL pretende criminalizar e colocar sob pena de reclusão o que ele classifica de “assédio ideológico”. Mais uma vez, o alvo é o Magistério.
Assim, a aprovação do PL da Mordaça abre as portas para, em um segundo momento, termos esse tipo de coisa implantada também no DF. Ou seja, termos docentes demitidos, reprovados no estágio probatório ou até mesmo presos em função dos desdobramentos que o projeto possibilitará.
>>> Clique aqui e leia a íntegra do PL da Mordaça
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